Quando os culpados são os mortos…
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Libertado finalmente o segredo de justiça, Portugal pôde aceder ao
despacho do Ministério Público de Évora sobre um acidente em que, versão
oficial, terá sido “vitimada” a viatura em que seguia um membro do
Governo.
Ouvidas
as testemunhas, e divulgado o resultado da “autópsia” da infausta
viatura, bem como a do corpo recolhido nas imediações, tudo indicia
serem loas as suspeições levantadas em torno duma investigação que
estaria a ser conduzida de forma tendenciosa. Pelo contrário, fica a
convicção de que os responsáveis pela nossa segurança interna apenas se
entregam à nobre missão de “varrer estradas”, em regime de
“voluntariado”.
Nada
de surpreendente, num país em que ninguém está acima da lei e nem os
familiares dos mortos escapam ao apuramento das suas responsabilidades,
só porque “dá jeito morrer”. Já em 2009, e na sequência de uma fraude na
Sub-Região de Saúde de Leiria, duas obscuras funcionárias foram
condenadas por, já depois de falecerem, terem cometido a proeza de
eliminar as provas incriminatórias à guarda da Instituição.
Sem
dúvida, também o presente relatório honra as tradições de um Estado de
Direito em que, ainda recentemente, um médico-legista se atreveu a
sugerir a tese de assassinato dum cidadão estrangeiro, falecido no
Aeroporto de Lisboa por “morte natural”. “Delírio” que, neste país de
boas contas, mereceu uma grave punição, nunca levantada. Mais uma
decisão administrativa exemplar que, certamente, ainda irá merecer
reconhecimento público num qualquer 10 de junho.
A
propósito, recordo outro “passarão”, o general Loureiro dos Santos,
que, em tempos, ousou questionar a honra e a dignidade das Instituições
que jurou servir fielmente. A que terei de somar Almerindo Marques, mais
um “caso patológico” que, há meses, antes de morrer, tomou a iniciativa
de prestar um “pidesco” depoimento ao Juiz Carlos Alexandre, outra
personagem de perfil “sinistro” que insiste em prestar assistência a
esse “doente em cuidados intensivos”, que é o TIC.
Atenta
a este novo “despautério”, a nossa imprensa logo deu conta de que a
herança de Almerindo Marques fora arrestada a mando de um qualquer
obscuro juiz. E para não se violar o segredo de Justiça, nem sequer
foram divulgadas as razões de tão célere e oportuna decisão, tomada
poucos dias depois da morte desse “traidor à pátria”.
Enfim,
curvemo-nos perante mais uma assinalável ação pedagógica exercida sobre
os familiares de um “tresloucado” que, antes de sair do mundo, entendeu
macular gestores públicos acima de suspeição, miseravelmente envolvidos
em processos judiciais ainda em curso, enquanto outros, por falta de
fundamento, até já mereceram uma justa prescrição. Corrupção em
Portugal? Como é possível tal atoarda, se até alguns dos mais altos
responsáveis pela nossa magistratura negam tal fantasia?
O
relatório de Évora, alegadamente retido durante meses em segredo de
justiça, devido a criteriosas investigações, deixou-me, no entanto, uma
pertinente dúvida. A que velocidade seguia o “peão” para, literalmente,
ter ficado com a bacia estilhaçada e o abdómen pulverizado, mesmo depois
da comitiva oficial ter buzinado e travado à distância, perante o seu
abusivo atropelo à livre ocupação rodoviária?
Perante
tais factos, não há argumentos. Depois desta investigação, em que até a
matéria fecal espalhada foi objeto de perícias nunca vistas, sinto-me
obrigado a proferir um ato de contrição. É que, tendo reagido de forma
irrefletida em tempos idos, entendo ser minha obrigação retratar-me e
pedir solene desculpa a quem, tão afanosamente, vela pelo bom
funcionamento das nossas Instituições.
Eu
pecador me confesso, em 2015 entendi participar numa campanha eleitoral
para a Presidência da República, em que envolvi uma “fortuna” de vinte
mil euros, mais IVA, sem subvenções oficiais e “escandalosamente”
suportada por familiares. Uma opção que colocou em causa o normal
funcionamento do Estado de Direito, tendo sido merecedora do devido
escrutínio por parte das autoridades competentes, ao caso o Tribunal
Constitucional, reconhecidamente o órgão com maior competência e isenção
para analisar as contas das candidaturas a cargos políticos. E não só.
Suportada
numa gestão financeira interna à prova do próprio Tribunal de Contas, e
no apoio de um gabinete privado que o substituiu, depressa o
constitucionalíssimo tribunal me apontou uma longa série de
desconformidades, irregularidades, ilegalidades e até crimes.
Fruto desse afã, mais de quatro anos depois, a 28 de janeiro de 2020, e conforme então publiquei sob o título “Venho dizer-vos que não tenho medo”,
calhou-me ser chamado à sede da PSP, de Leiria. Atendido de forma muito
“profissional”, como então descrevi e poderei reproduzir se tal for
julgado conveniente, aí fui informado que me fora concedido o
“privilégio” de ser constituído arguido num processo-crime, com
“direito” a termo de fixação de identidade e residência, caso não
optasse por “não desistir dos meus direitos cívicos e políticos”,
durante alguns anos.
Alegadamente,
teria cometido vários crimes ao apresentar a declaração obrigatória de
rendimentos e de património exigível no exercício de cargos políticos,
uma “investigação” que ainda hoje prossegue com inquéritos, inquirições,
processos e coimas em que me envolveram, bem como terceiros que me são
próximos.
Tendo,
de início, dispensado advogados, postura que adoto desde os tempos da
ditadura, só mais tarde tomei conhecimento de que tal processo já
correra anteriormente no DIAP de Lisboa tendo sido arquivado por
“ausência de provas”. No entanto, e aparentemente com base em mais um
“credível” email anónimo, o Tribunal Constitucional entendera
justificarem-se novas averiguações.
Dotado
de feitio difícil, entendi então declinar o acordo que me foi proposto e
assim me “furtar” à Justiça. Uma decisão de que agora me arrependo
porque, embora nunca tivesse auferido
de um cêntimo na prestação de cargos públicos, as “provas eram
esmagadoras” e só flagrantes erros de investigação puderam justificar um
novo arquivamento. Por acaso ou talvez não, a “amnistia” surgiu logo a seguir às eleições presidenciais de 2021. Após mais uma meticulosa devassa a toda a minha vida, pode concluir-se que a sorte protege os audazes…
Em
Portugal, contudo, nem os mortos escapam à Justiça e, por este caminho,
quem sabe se não arrisco novas investigações, depois de morto? Talvez
então, e não se admirem, sejam finalmente encontrados os esqueletos que
jazem no meu jardim.
Cândido Ferreira – Cidadão e escritor